REsp 2261036 - DECISAO

REsp 2261036 - DECISAO

Em face da manifestação inequívoca de desistência da impetrante, e com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ e no entendimento firmado pelo STF no RE n. 669.367/Tema 530, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC de 2015, tornando prejudicados os embargos de declaração.

Parties
Embargante/impetrante: Indústria Ervateira Ouro Verde Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Mandado De Segurança / Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito (decisão Homologatória De Desistência)
Outcome
Desistência homologada; processo extinto sem resolução do mérito; embargos de declaração prejudicados.
Legal Topics
Desistência, Homologação De Desistência, Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito, Embargos De Declaração Prejudicados, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Civil Direito Constitucional Desistência Homologação De Desistência Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito Embargos De Declaração Prejudicados Trânsito Em Julgado

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Parties

Indústria Ervateira Ouro Verde Ltda.

Embargante/impetrante

Procedural Posture

Mandado De Segurança / Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito (decisão Homologatória De Desistência)

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência do mandado de segurança
  2. 2 extinção do processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, VIII, CPC/2015
  3. 3 prejudicialidade dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Em face da manifestação inequívoca de desistência da impetrante, e com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ e no entendimento firmado pelo STF no RE n. 669.367/Tema 530, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC de 2015, tornando prejudicados os embargos de declaração.

Court Disposition

Desistência homologada; processo extinto sem resolução do mérito; embargos de declaração prejudicados.

Orders

  • Homologo a desistência do mandado de segurança manifestada pela impetrante.
  • Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC de 2015.