HC 1086549 - DECISAO

HC 1086549 - DECISAO

Da análise do pedido de desistência, verificou-se ausência de interesse da parte no prosseguimento do processo; ante isso, homologou-se o pedido de desistência e determinou-se o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Parties
Paciente: JAILTON BARREIRA DE CASTRO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Arquivamento Após Homologação De Desistência
Outcome
Homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito. Publique-se. Intimem-se.
Legal Topics
Desistência, Arquivamento, Constrangimento Ilegal
Habeas Corpus Desistência Arquivamento Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

JAILTON BARREIRA DE CASTRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Arquivamento Após Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 pedido de desistência
  2. 2 alegação de constrangimento ilegal
  3. 3 arquivamento sem julgamento do mérito

Ratio Decidendi

Da análise do pedido de desistência, verificou-se ausência de interesse da parte no prosseguimento do processo; ante isso, homologou-se o pedido de desistência e determinou-se o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito. Publique-se. Intimem-se.

Orders

  • Homologar o pedido de desistência
  • Determinar o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito