HC 1086045 - DECISAO

HC 1086045 - DECISAO

Com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Impetração / Pedido De Desistência Homologado
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência, Homologação
Direito Processual Regimento Interno Do STJ Desistência Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Impetração / Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 Desistência da impetração
  2. 2 Aplicação do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência
  • Publique-se