RHC 236166 - DECISAO

RHC 236166 - DECISAO

O pedido de desistência formulado pela defesa do recorrente foi homologado nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: LAURIMIRO LIMA DE AGUIAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Desistência, Homologação De Desistência, Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça, Art. 34, Inciso IX
Desistência Homologação De Desistência Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça, Art. 34, Inciso IX

Case Brief

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Parties

LAURIMIRO LIMA DE AGUIAR

Recorrente

Procedural Posture

Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência
  2. 2 aplicação do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

O pedido de desistência formulado pela defesa do recorrente foi homologado nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa do recorrente LAURIMIRO LIMA DE AGUIAR às fls. 294/300, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.