HC 1078501 - DECISAO

HC 1078501 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Mandamus / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência, Homologação, Mandamus
Regimento Interno Do STJ Direito Processual Desistência Homologação Mandamus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Mandamus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 desistência do pedido formulado no mandamus
  2. 2 homologação do pedido com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.