HC 1083506 - DECISAO

Não havendo interesse da parte no prosseguimento do processo, homologa-se a desistência e determina-se o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Parties: Paciente: FERNANDO LUIS CANDIDO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 31 March 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Homologação De Desistência E Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Outcome: Pedido de desistência homologado; processo arquivado sem julgamento do mérito.
Legal Topics: Desistência, Arquivamento, Constrangimento Ilegal

Habeas Corpus Direito Processual Penal Desistência Arquivamento Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

FERNANDO LUIS CANDIDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação De Desistência E Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

1 pedido de concessão de ordem para cessar constrangimento ilegal
2 homologação de pedido de desistência
3 arquivamento sem julgamento do mérito

Ratio Decidendi

Não havendo interesse da parte no prosseguimento do processo, homologa-se a desistência e determina-se o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; processo arquivado sem julgamento do mérito.

Orders

Homologo o pedido de desistência.
Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.