HC 1083370 - DECISAO

HC 1083370 - DECISAO

Verificado pedido de desistência e ausência de interesse da parte no prosseguimento, homologa-se a desistência e determina-se o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Parties
Paciente: EDVANDO JOSE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado; Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Outcome
Pedido de desistência homologado; processo arquivado sem julgamento do mérito.
Legal Topics
Desistência, Arquivamento, Não Julgamento Do Mérito
Habeas Corpus Desistência Arquivamento Não Julgamento Do Mérito

Case Brief

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Parties

EDVANDO JOSE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado; Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 homologação do pedido de desistência
  2. 2 arquivamento do feito sem julgamento do mérito
  3. 3 pretensão de cessação de constrangimento ilegal pelo paciente

Ratio Decidendi

Verificado pedido de desistência e ausência de interesse da parte no prosseguimento, homologa-se a desistência e determina-se o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; processo arquivado sem julgamento do mérito.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência
  • Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito