HC 638122 - DECISAO

Verificado que não há interesse das partes no prosseguimento, o pedido de desistência foi homologado e o feito foi arquivado sem julgamento do mérito.

Parties: Paciente: FRANCISCO GOMES CAMPELO SOBRINHO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 January 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Desistência Homologada; Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Outcome: Pedido de desistência homologado; feito arquivado sem o julgamento do mérito.
Legal Topics: Desistência, Arquivamento, Trânsito Em Julgado

Habeas Corpus Direito Processual Penal Desistência Arquivamento Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

FRANCISCO GOMES CAMPELO SOBRINHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada; Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

1 homologação de pedido de desistência
2 verificação de interesse das partes no prosseguimento
3 arquivamento sem apreciação do mérito

Ratio Decidendi

Verificado que não há interesse das partes no prosseguimento, o pedido de desistência foi homologado e o feito foi arquivado sem julgamento do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; feito arquivado sem o julgamento do mérito.

Orders

Homologo o pedido de desistência de fls. 143/144.
Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.