AREsp 1715835 - DECISAO

AREsp 1715835 - DECISAO

Por se tratar de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária (art. 998 do CPC) e nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologa-se a desistência do agravo interno e determina-se a baixa dos autos ao juízo de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Desistência Homologada
Outcome
desistência do agravo interno homologada
Legal Topics
Desistência, Agravo Interno, Homologação
Direito Processual Civil Desistência Agravo Interno Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência do agravo interno

Ratio Decidendi

Por se tratar de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária (art. 998 do CPC) e nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologa-se a desistência do agravo interno e determina-se a baixa dos autos ao juízo de origem.

Court Disposition

desistência do agravo interno homologada

Orders

  • Determino a baixa dos autos ao Juízo de origem.
  • Intimem-se.