HC 593256 - DECISAO

HC 593256 - DECISAO

Diante da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau, a defesa desistiu do habeas corpus; homologou-se a desistência e determinou-se o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Parties
Paciente: JULIANO GONÇALVES VALADÃO; Tribunal De Origem (acórdão): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado; Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Outcome
Pedido de desistência homologado; arquivo do feito sem julgamento do mérito.
Legal Topics
Desistência, Revogação Da Prisão Preventiva, Arquivamento, Pedido De Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Desistência Revogação Da Prisão Preventiva Arquivamento Pedido De Liminar

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Parties

JULIANO GONÇALVES VALADÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem (acórdão)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado; Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência de habeas corpus
  2. 2 efeito da revogação da prisão preventiva sobre a continuidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Diante da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau, a defesa desistiu do habeas corpus; homologou-se a desistência e determinou-se o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; arquivo do feito sem julgamento do mérito.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.