HC 601049 - DECISAO

HC 601049 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa porque a decisão da 8ª Vara Federal Criminal que absolveu os Pacientes tornou a impetração desprovida de objeto, sendo aplicável o art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOSE LUIS GOMEZ GUIJAS; Paciente: MATEO GALLEGO DE LERMA TENDERO; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Impetração / Pedido De Desistência
Outcome
Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Desistência, Perda De Objeto, Impetração (habeas Corpus)
Direito Penal Direito Processual Penal Desistência Perda De Objeto Impetração (habeas Corpus)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOSE LUIS GOMEZ GUIJAS

Paciente

MATEO GALLEGO DE LERMA TENDERO

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Impetração / Pedido De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação de pedido de desistência após decisão de mérito que torna a impetração desnecessária
  2. 2 Efeito de sentença de absolvição sobre a continuidade de impetração

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa porque a decisão da 8ª Vara Federal Criminal que absolveu os Pacientes tornou a impetração desprovida de objeto, sendo aplicável o art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.