HC 627366 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência e extingo o feito.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Desistência Homologada; Extinção Do Feito
- Outcome
- Pedido de desistência homologado; processo extinto.
- Legal Topics
- Desistência, Extinção Do Feito
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada; Extinção Do Feito
Legal Issues
- 1 desistência do habeas corpus
- 2 homologação do pedido
- 3 extinção do feito
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência e extingo o feito.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado; processo extinto.
Orders
- Homologo o pedido de desistência e extingo o feito.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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