HC 625276 - DECISAO

HC 625276 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pelo impetrante em razão da absolvição e liberdade dos pacientes, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Impetrante: impetrante; Pacientes: os pacientes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Homologação Do Pedido De Desistência
Outcome
pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência, Extinção Do Feito, Homologação De Desistência
Direito Penal Processo Penal Desistência Extinção Do Feito Homologação De Desistência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

impetrante

Impetrante

os pacientes

Pacientes

Procedural Posture

Homologação Do Pedido De Desistência

Legal Issues

  1. 1 pedido de desistência do impetrante
  2. 2 absolvição dos pacientes pelo Tribunal do Júri e sua liberdade
  3. 3 homologação com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pelo impetrante em razão da absolvição e liberdade dos pacientes, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.
  • Publique-se.