EAREsp 442269 - DECISAO

Receber os embargos de divergência opostos por Silvia Regina Baialardi Azambuja como pedido de desistência do agravo interno e homologar tal desistência nos termos do art. 34, IX, do RISTJ; tornar sem efeitos a determinação de remessa dos autos à Segunda Seção e determinar a certificação do trânsito em julgado e o encaminhamento dos autos à origem.

Parties: Embargante: SILVIA REGINA BAIALARDI AZAMBUJA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 February 2021
Procedural Posture: Embargos De Divergência / Agravo Interno / Decisão
Outcome: Desistência do agravo interno recebida e homologada; determinação de certificação do trânsito em julgado e encaminhamento dos autos à origem; determinação de tornar sem efeitos remessa à Segunda Seção.
Legal Topics: Desistência, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Trânsito Em Julgado, Homologação, Remessa De Autos

Processo Civil Direito Processual Civil Desistência Agravo Interno Embargos De Divergência Trânsito Em Julgado Homologação Remessa De Autos

Case Brief

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Parties

SILVIA REGINA BAIALARDI AZAMBUJA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

1 Recebimento de embargos de divergência como pedido de desistência do agravo interno
2 Homologação da desistência do agravo interno
3 Tornar sem efeitos determinação de remessa dos autos à Segunda Seção

Ratio Decidendi

Court Disposition

Desistência do agravo interno recebida e homologada; determinação de certificação do trânsito em julgado e encaminhamento dos autos à origem; determinação de tornar sem efeitos remessa à Segunda Seção.

Orders

Receber os embargos de divergência como pedido de desistência do agravo interno.
Homologo a desistência, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.