HC 637905 - DECISAO

HC 637905 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado na petição de fls. 71-72, com fulcro no art. 34, inciso IX, do RISTJ, não obstante a existência da decisão de fls. 65-66.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência, Homologação
Direito Processual Regimento Interno Do STJ Desistência Homologação

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 Homologação de pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado na petição de fls. 71-72, com fulcro no art. 34, inciso IX, do RISTJ, não obstante a existência da decisão de fls. 65-66.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência formulado.
  • P. I.