REsp 1913579 - DECISAO

REsp 1913579 - DECISAO

Como a desistência do recurso especial independe da anuência da parte contrária nos termos do art. 998 do CPC/2015, o pedido de desistência foi homologado pelo tribunal para que produza os devidos fins.

Parties
Recorrente: Antonio Lemos Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Pedido De Desistência Homologado
Outcome
Homologo o pedido de desistência do recurso especial.
Legal Topics
Desistência, Homologação, Recurso Especial
Processo Civil Desistência Homologação Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Antonio Lemos Pereira

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 Se a desistência do recurso especial depende de anuência da parte contrária

Ratio Decidendi

Como a desistência do recurso especial independe da anuência da parte contrária nos termos do art. 998 do CPC/2015, o pedido de desistência foi homologado pelo tribunal para que produza os devidos fins.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência do recurso especial.

Orders

  • Homologo o pleito para que produza os devidos fins.
  • Publique-se.