RHC 138838 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência apresentado pelo recorrente e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC.

Parties: Recorrente: LUIS MENDES JUNIOR; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 February 2021
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Desistência Homologada E Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Outcome: Desistência homologada; arquivamento do feito sem julgamento do mérito.
Legal Topics: Desistência, Arquivamento, Art. 485, III, CPC

Processo Civil Habeas Corpus Desistência Arquivamento Art. 485, Iii, CPC

Case Brief

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Parties

LUIS MENDES JUNIOR

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Desistência Homologada E Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

1 homologação de pedido de desistência em recurso
2 arquivamento do feito sem julgamento do mérito

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência apresentado pelo recorrente e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC.

Court Disposition

Desistência homologada; arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Orders

Homologo o pedido de desistência.
Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.