AREsp 1748987 - DECISAO

AREsp 1748987 - DECISAO

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologa-se a desistência do agravo interno tal como manifestada pela agravante, sem necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal, determinando-se que a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e proceda à baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: Farmisa Fazendas Reunidas Miranda S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação De Desistência / Decisão
Outcome
Desistência do agravo interno homologada
Legal Topics
Desistência, Agravo Interno, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Regimento Interno (ristj) Desistência Agravo Interno Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

Farmisa Fazendas Reunidas Miranda S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação De Desistência / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do agravo interno
  2. 2 Certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem após homologação

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologa-se a desistência do agravo interno tal como manifestada pela agravante, sem necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal, determinando-se que a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e proceda à baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada

Orders

  • Homologo a desistência do agravo interno de fls. 666-673 (e-STJ).
  • Determinar que a Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado.