HC 607547 - DECISAO

HC 607547 - DECISAO

Homologação do pedido de desistência formulado pela defesa do paciente com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência, Homologação, Regimento Interno
Direito Processual Desistência Homologação Regimento Interno

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Legal Issues

  1. 1 Homologação de pedido de desistência nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Homologação do pedido de desistência formulado pela defesa do paciente com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente às fls. 2.169, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.