HC 622537 - DECISAO

HC 622537 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência e extingo o feito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada E Extinção Do Feito
Outcome
Desistência homologada; feito extinto.
Legal Topics
Desistência, Homologação, Extinção Do Feito
Habeas Corpus Desistência Homologação Extinção Do Feito

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada E Extinção Do Feito

Legal Issues

  1. 1 desistência do habeas corpus
  2. 2 homologação do pedido de desistência
  3. 3 extinção do feito

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência e extingo o feito.

Court Disposition

Desistência homologada; feito extinto.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Extingo o feito.