HC 597533 - DECISAO

Homologa-se o pedido de desistência apresentado pelo impetrante em razão da revogação da custódia cautelar do paciente, e determina-se o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Parties: Paciente: IVAN DE JESUS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 February 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado; Arquivamento Do Feito Sem Julgamento Do Mérito
Outcome: Pedido de desistência homologado; processo arquivado sem julgamento do mérito.
Legal Topics: Desistência, Arquivamento, Revogação Da Custódia Cautelar, Homologação De Desistência

Habeas Corpus Processo Penal Desistência Arquivamento Revogação Da Custódia Cautelar Homologação De Desistência

Case Brief

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Parties

IVAN DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado; Arquivamento Do Feito Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

1 homologação do pedido de desistência em habeas corpus
2 arquivamento sem julgamento do mérito
3 revogação da custódia cautelar do paciente

Ratio Decidendi

Homologa-se o pedido de desistência apresentado pelo impetrante em razão da revogação da custódia cautelar do paciente, e determina-se o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; processo arquivado sem julgamento do mérito.

Orders

Homologo o pedido de desistência.
Determino o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.