Pet 13806 - DECISAO

Não há como prosseguir na análise do mérito diante da desistência formulada; homologar a desistência nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties: Agravante: ASSOCIAÇÃO DO PLANO DE SAÚCE DA SANTA CASA DE SANTOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 February 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Homologação Da Desistência
Outcome: Pedido de desistência homologado; certificação do trânsito em julgado determinada e autos arquivados.
Legal Topics: Desistência, Homologação, Trânsito Em Julgado, Arquivamento

Direito Privado Processo Civil Desistência Homologação Trânsito Em Julgado Arquivamento

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO DO PLANO DE SAÚCE DA SANTA CASA DE SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação Da Desistência

Legal Issues

1 desistência do agravo interno
2 impossibilidade de prosseguir na análise do mérito diante da desistência

Ratio Decidendi

Não há como prosseguir na análise do mérito diante da desistência formulada; homologar a desistência nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; certificação do trânsito em julgado determinada e autos arquivados.

Orders

Homologo o pedido, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Certifique a Coordenadoria de Processamento dos Feitos de Direito Privado o trânsito em julgado da decisão de fls. e-STJ 209/211.