Rcl 38633 - DECISAO

Rcl 38633 - DECISAO

Diante do pedido de desistência formulado pela Reclamante e da ausência de oposição da Parte Interessada, procedeu-se à homologação do pedido nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Reclamante: UNIÃO; Interessada: Parte Interessada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Reclamação / Pedido De Desistência Homologado
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência, Homologação, Reclamação
Direito Processual Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Desistência Homologação Reclamação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

UNIÃO

Reclamante

Parte Interessada

Interessada

Procedural Posture

Reclamação / Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 Desistência da reclamação
  2. 2 Ausência de oposição da Parte Interessada
  3. 3 Aplicação do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Diante do pedido de desistência formulado pela Reclamante e da ausência de oposição da Parte Interessada, procedeu-se à homologação do pedido nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • HOMOLOGO o pedido de desistência.
  • Publique-se.