TP 3172 - DECISAO

Diante da comunicação de desistência do agravo interno pelo agravante, não há como prosseguir na análise do mérito, razão pela qual o pedido de desistência foi homologado nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ e determinado o registro do trânsito em julgado e o arquivamento dos autos.

Parties: Agravante: ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 February 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Desistência Do Agravo Interno Homologada
Outcome: Pedido de desistência homologado; certificado o trânsito em julgado da decisão indicada; autos arquivados.
Legal Topics: Desistência, Agravo Interno, Homologação, Arquivamento

Direito Processual Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Desistência Agravo Interno Homologação Arquivamento

Case Brief

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Parties

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Desistência Do Agravo Interno Homologada

Legal Issues

1 desistência do agravo interno e seus efeitos processuais
2 homologação da desistência nos termos do Regimento Interno
3 determinação de certificação de trânsito em julgado e arquivamento dos autos

Ratio Decidendi

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; certificado o trânsito em julgado da decisão indicada; autos arquivados.

Orders

Homologo o pedido nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Certifique a Coordenadoria de Processamento dos Feitos de Direito Privado o trânsito em julgado da decisão de fls. e-STJ 168/170.