RHC 136580 - DECISAO

RHC 136580 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pelo recorrente e, em consequência, julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, tendo em vista a perda do objeto.

Parties
Notificado: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Desistido E Julgado Prejudicado
Outcome
Pedido de desistência homologado; recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Desistência, Perda De Objeto, Prejudicialidade
Habeas Corpus Processo Penal Desistência Perda De Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

Ministério Público

Notificado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Desistido E Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 desistência do recurso
  2. 2 perda do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pelo recorrente e, em consequência, julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, tendo em vista a perda do objeto.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; recurso em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público.
  • Publique-se.