Rcl 36474 - DECISAO

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Homologo a desistência do agravo interno manifestada pelo agravante, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, e determino que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie o arquivamento do feito, sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties
Agravante: Elenilton de Sousa Freitas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação Da Desistência
Outcome
desistência do agravo interno homologada
Legal Topics
Desistência, Agravo Interno, Trânsito Em Julgado, Arquivamento
Processo Civil Desistência Agravo Interno Trânsito Em Julgado Arquivamento

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Parties

Elenilton de Sousa Freitas

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de agravo interno
  2. 2 certificação do trânsito em julgado e arquivamento sem aguardar o decurso do prazo recursal

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo interno manifestada pelo agravante, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, e determino que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie o arquivamento do feito, sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

desistência do agravo interno homologada

Orders

  • Homologo a desistência do agravo interno de fls. 35-41 (e-STJ), nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.
  • Determinar à Coordenadoria que, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie o arquivamento do feito.