AREsp 1413640 - DECISAO

AREsp 1413640 - DECISAO

Em face da manifestação inequívoca do agravante e conforme art. 34, IX, do RISTJ, homologa-se a desistência do agravo interno e determina-se que, tão logo publicada a decisão, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e promova a baixa dos autos à origem, sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties
Agravante: Osnildo Carneiro Lemes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação Da Desistência
Outcome
Homologada a desistência do agravo interno interposto por Osnildo Carneiro Lemes.
Legal Topics
Desistência, Agravo Interno, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Desistência Agravo Interno Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

Osnildo Carneiro Lemes

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência do agravo interno nos termos do art. 34, IX, do RISTJ
  2. 2 certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem sem aguardar o decurso do prazo recursal

Ratio Decidendi

Em face da manifestação inequívoca do agravante e conforme art. 34, IX, do RISTJ, homologa-se a desistência do agravo interno e determina-se que, tão logo publicada a decisão, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e promova a baixa dos autos à origem, sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Homologada a desistência do agravo interno interposto por Osnildo Carneiro Lemes.

Orders

  • Tão logo publicada esta decisão, a Coordenadoria deve certificar o trânsito em julgado.
  • Tão logo publicada esta decisão, a Coordenadoria deve providenciar a baixa dos autos à origem.