HC 635643 - DECISAO

HC 635643 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa, uma vez que o ato coator objeto da impugnação deixou de existir (paciente posto em liberdade), nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RONALDO FLORIANO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Decisão Homologatória De Pedido De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Desistência, Liberdade
Direito Penal Desistência Liberdade

Case Brief

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Parties

RONALDO FLORIANO SILVA

Paciente

Procedural Posture

Decisão Homologatória De Pedido De Desistência

Legal Issues

  1. 1 pedido de desistência
  2. 2 homologação nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa, uma vez que o ato coator objeto da impugnação deixou de existir (paciente posto em liberdade), nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.