HC 645488 - DECISAO

HC 645488 - DECISAO

Verificada a perda superveniente do objeto da impetração por força da liminar de extensão obtida no HC n. 644.488/SP e a ausência de interesse das partes no prosseguimento, homologa-se o pedido de desistência e determina-se o arquivamento dos autos sem julgamento do mérito.

Parties
Paciente: FARID FAJAR SUMANTRI; Autoridade Coatora: JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada; Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Outcome
Pedido de desistência homologado; arquivamento dos autos sem julgamento do mérito.
Legal Topics
Desistência, Arquivamento, Perda Superveniente Do Objeto, Liminar De Extensão
Habeas Corpus Direito Processual Penal Desistência Arquivamento Perda Superveniente Do Objeto Liminar De Extensão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

FARID FAJAR SUMANTRI

Paciente

JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada; Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de homologação de desistência em habeas corpus
  2. 2 perda superveniente do objeto por obtenção de liminar de extensão
  3. 3 arquivamento dos autos sem julgamento do mérito

Ratio Decidendi

Verificada a perda superveniente do objeto da impetração por força da liminar de extensão obtida no HC n. 644.488/SP e a ausência de interesse das partes no prosseguimento, homologa-se o pedido de desistência e determina-se o arquivamento dos autos sem julgamento do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; arquivamento dos autos sem julgamento do mérito.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência de fls 52/60.
  • Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.