HC 627994 - DECISAO

HC 627994 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência porque o ato coator objeto do pedido cessou em razão da sentença do juízo de primeiro grau que substituiu a pena por restritivas de direitos, revogou a prisão preventiva e determinou alvará de soltura, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOAO VICTOR RODRIGUES MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação De Pedido De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência, Prisão Preventiva, Substituição Da Pena Por Penas Restritivas De Direitos, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Desistência Prisão Preventiva Substituição Da Pena Por Penas Restritivas De Direitos Alvará De Soltura

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Parties

JOAO VICTOR RODRIGUES MACEDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação De Pedido De Desistência

Legal Issues

  1. 1 desistência do pedido em razão de cessação do ato coator
  2. 2 revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
  3. 3 substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência porque o ato coator objeto do pedido cessou em razão da sentença do juízo de primeiro grau que substituiu a pena por restritivas de direitos, revogou a prisão preventiva e determinou alvará de soltura, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.