AREsp 845028 - DECISAO

AREsp 845028 - DECISAO

Recebeu-se a manifestação da requerente como desistência do Agravo Interno por perda de objeto da pretensão recursal e homologou-se essa desistência, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos autos ao Tribunal de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do Agravo Interno homologada; determinação para certificar o trânsito em julgado e remeter os autos ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Desistência, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Remessa Ao Tribunal De Origem, Homologação
Desistência Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Remessa Ao Tribunal De Origem Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 desistência do Agravo Interno
  2. 2 perda de objeto da pretensão recursal
  3. 3 homologação da desistência

Ratio Decidendi

Recebeu-se a manifestação da requerente como desistência do Agravo Interno por perda de objeto da pretensão recursal e homologou-se essa desistência, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos autos ao Tribunal de origem.

Court Disposition

Desistência do Agravo Interno homologada; determinação para certificar o trânsito em julgado e remeter os autos ao Tribunal de origem.

Orders

  • Homologo a desistência do Agravo Interno
  • Certifique-se o trânsito em julgado