RHC 134742 - DECISAO
O pedido de desistência foi homologado em razão da revogação, pelo juízo de primeira instância, de todas as medidas cautelares diversas da prisão impostas ao agravante.
- Parties
- Requerentes: Advogados; Agravante: agravante
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 March 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Desistência Homologada
- Outcome
- Pedido de desistência homologado.
- Legal Topics
- Desistência, Revogação De Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Parties
Advogados
Requerentes
agravante
Agravante
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 extinção do recurso pela desistência
- 2 homologação do pedido de desistência
- 3 revogação das medidas cautelares diversas da prisão pelo juízo de origem
Ratio Decidendi
O pedido de desistência foi homologado em razão da revogação, pelo juízo de primeira instância, de todas as medidas cautelares diversas da prisão impostas ao agravante.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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