HC 649896 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pela impetrante, pois houve manifestação expressa de desistência diante da existência de HC anterior (nº 649.893) com igual conteúdo, e, por consequência, declaro extinto o presente habeas corpus.

Parties: Paciente: CRISTIANO JAIR CAGOL; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 March 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Homologação De Desistência E Declaração De Extinção
Outcome: Pedido de desistência homologado; habeas corpus declarado extinto.
Legal Topics: Desistência, Extinção, Reiteração De Habeas Corpus, Cancelamento De Distribuição

Direito Processual Penal Habeas Corpus Desistência Extinção Reiteração De Habeas Corpus Cancelamento De Distribuição

Case Brief

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Parties

CRISTIANO JAIR CAGOL

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação De Desistência E Declaração De Extinção

Legal Issues

1 homologação de pedido de desistência em habeas corpus
2 tratamento de distribuição reiterada de processo

Ratio Decidendi

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; habeas corpus declarado extinto.

Orders

Homologo o pedido de desistência formulado.
Declaro extinto o presente habeas corpus.