AREsp 976422 - DECISAO

AREsp 976422 - DECISAO

Homologo o pedido de renúncia à pretensão formulada na ação e, com fundamento no art. 487, III, c, do CPC/2015, julgo extinto o processo com resolução de mérito.

Parties
Requerente: ADVANCE INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial; Ação Ordinária / Pedido De Homologação De Desistência E Renúncia; Julgamento De Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito
Outcome
Pedido de renúncia homologado; processo extinto com resolução de mérito nos termos do art. 487, III, c, do CPC/2015.
Legal Topics
Desistência, Renúncia, Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito, Agravo Em Recurso Especial, Homologação
Direito Processual Civil Desistência Renúncia Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito Agravo Em Recurso Especial Homologação

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Parties

ADVANCE INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA.

Requerente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial; Ação Ordinária / Pedido De Homologação De Desistência E Renúncia; Julgamento De Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência do Agravo em Recurso Especial
  2. 2 renúncia às alegações de direito da Ação Ordinária
  3. 3 extinção do processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, III, c, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de renúncia à pretensão formulada na ação e, com fundamento no art. 487, III, c, do CPC/2015, julgo extinto o processo com resolução de mérito.

Court Disposition

Pedido de renúncia homologado; processo extinto com resolução de mérito nos termos do art. 487, III, c, do CPC/2015.

Orders

  • Homologo o pedido de renúncia à pretensão formulada na ação, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, c, do CPC/2015.