HC 629083 - DECISAO

HC 629083 - DECISAO

O pedido de desistência retro foi homologado com fundamento no artigo 34, inciso IX do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Outcome
Homologo o pedido de desistência retro, nos termos do artigo 34, inciso IX do RISTJ.
Legal Topics
Desistência, Homologação
Regimento Interno Do STJ Desistência Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Legal Issues

  1. 1 Homologação de pedido de desistência retro nos termos do artigo 34, inciso IX do RISTJ

Ratio Decidendi

O pedido de desistência retro foi homologado com fundamento no artigo 34, inciso IX do RISTJ.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência retro, nos termos do artigo 34, inciso IX do RISTJ.

Orders

  • P. e I.