REsp 1576008 - DECISAO

REsp 1576008 - DECISAO

Considerando o decurso do tempo desde a interposição do recurso especial e a apresentação reiterada de instrumentos de acordo e petições de desistência quando processos antigos são incluídos em pauta, ordena-se que o recorrente manifeste, no prazo de 10 dias, se remanesce interesse no julgamento; na falta de manifestação, o recurso será considerado prejudicado por ausência de interesse e será procedida a baixa; se houver manifestação, voltem os autos conclusos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Determina-se a intimação do recorrente para manifestar-se no prazo de 10 dias sobre a manutenção do interesse no julgamento; caso não haja manifestação, o recurso será considerado prejudicado por ausência de interesse e será baixado; se houver manifestação, os autos devem voltar conclusos.
Legal Topics
Desistência, Interesse Processual, Prejudicialidade, Baixa Dos Autos
Processo Civil Desistência Interesse Processual Prejudicialidade Baixa Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de interesse para prosseguimento do recurso especial
  2. 2 Consequência da ausência de manifestação do recorrente (prejudicialidade do recurso por falta de interesse)

Ratio Decidendi

Considerando o decurso do tempo desde a interposição do recurso especial e a apresentação reiterada de instrumentos de acordo e petições de desistência quando processos antigos são incluídos em pauta, ordena-se que o recorrente manifeste, no prazo de 10 dias, se remanesce interesse no julgamento; na falta de manifestação, o recurso será considerado prejudicado por ausência de interesse e será procedida a baixa; se houver manifestação, voltem os autos conclusos.

Court Disposition

Determina-se a intimação do recorrente para manifestar-se no prazo de 10 dias sobre a manutenção do interesse no julgamento; caso não haja manifestação, o recurso será considerado prejudicado por ausência de interesse e será baixado; se houver manifestação, os autos devem voltar conclusos.

Orders

  • Parte recorrente deverá manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre a manutenção do interesse no julgamento do recurso especial.
  • Apresentada manifestação, voltem conclusos.