RHC 102016 - DECISAO

RHC 102016 - DECISAO

Atendendo ao pedido expresso do requerente, por meio da Pet. n. 00325916/2019, o tribunal homologou a desistência do recurso em habeas corpus.

Parties
Requerente: CASSIO MUSSAWER MONTENEGRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do recurso em habeas corpus homologada.
Legal Topics
Desistência, Homologação
Habeas Corpus Desistência Homologação

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CASSIO MUSSAWER MONTENEGRO

Requerente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 desistência do recurso em habeas corpus
  2. 2 homologação do pedido

Ratio Decidendi

Atendendo ao pedido expresso do requerente, por meio da Pet. n. 00325916/2019, o tribunal homologou a desistência do recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Desistência do recurso em habeas corpus homologada.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.