HC 651847 - DECISAO

HC 651847 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência diante da ausência de interesse das partes e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Parties
Paciente: ALEXSANDRO RAMLOV DE ARAUJO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Outcome
Desistência homologada e arquivamento do feito sem julgamento do mérito.
Legal Topics
Desistência, Arquivamento, Súmula N. 691/stf
Habeas Corpus Desistência Arquivamento Súmula N. 691/stf

Case Brief

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Parties

ALEXSANDRO RAMLOV DE ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 desistência do paciente
  2. 2 incidência da Súmula n. 691/STF
  3. 3 ausência de interesse das partes no prosseguimento do feito

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência diante da ausência de interesse das partes e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Court Disposition

Desistência homologada e arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência de fls. 486/487.
  • Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.