HC 650921 - DECISAO

HC 650921 - DECISAO

Verificada a ausência de interesse das partes no prosseguimento do feito, foi homologado o pedido de desistência e determinado o arquivamento do habeas corpus sem julgamento do mérito.

Parties
Paciente: FABIO DAMASCENO ZANDONAI; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada E Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Outcome
Pedido de desistência homologado; feito arquivado sem julgamento do mérito.
Legal Topics
Desistência, Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito, Súmula STF N. 691, Indeferimento Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Desistência Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito Súmula STF N. 691 Indeferimento Liminar

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Parties

FABIO DAMASCENO ZANDONAI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada E Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 desistência do habeas corpus
  2. 2 incidência da Súmula STF n. 691 como óbice ao conhecimento
  3. 3 arquivamento sem julgamento do mérito

Ratio Decidendi

Verificada a ausência de interesse das partes no prosseguimento do feito, foi homologado o pedido de desistência e determinado o arquivamento do habeas corpus sem julgamento do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; feito arquivado sem julgamento do mérito.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência de fl. 203.
  • Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.