HC 646132 - DECISAO

HC 646132 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do presente agravo regimental com fulcro no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência do agravo regimental homologado.
Legal Topics
Desistência, Agravo Regimental, Homologação
Processual Desistência Agravo Regimental Homologação

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação de pedido de desistência de agravo regimental com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do presente agravo regimental com fulcro no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência do agravo regimental homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do presente agravo regimental, formulado à fl. 282.
  • P. e I.