MS 27163 - DECISAO

MS 27163 - DECISAO

Diante do pedido formulado pela Impetrante/Agravante, que requereu o reconhecimento da perda do objeto do mandado de segurança, o tribunal homologou o pedido de desistência, determinando a publicação, a intimação e o arquivamento dos autos.

Parties
Impetrante/agravante: Impetrante/Agravante; Impetrado/agravado: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Mandado De Segurança / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência, Agravo Interno, Indeferimento Liminar, Perda Do Objeto
Mandado De Segurança Direito Processual Desistência Agravo Interno Indeferimento Liminar Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Impetrante/Agravante

Impetrante/agravante

UNIÃO

Impetrado/agravado

Procedural Posture

Mandado De Segurança / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação do pedido de desistência
  2. 2 perda do objeto do mandado de segurança
  3. 3 procedimento após indeferimento liminar e interposição de agravo interno

Ratio Decidendi

Diante do pedido formulado pela Impetrante/Agravante, que requereu o reconhecimento da perda do objeto do mandado de segurança, o tribunal homologou o pedido de desistência, determinando a publicação, a intimação e o arquivamento dos autos.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.