AREsp 1679800 - DECISAO

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Considerando que, nos termos do art. 501 do CPC/1973, a desistência independe do consentimento da parte contrária, homologo a desistência e, com base no art. 34, inciso IX, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso, determinando o encaminhamento dos autos ao tribunal de origem para homologação do acordo.

Parties
Recorrente: VIVIANE VILLELA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Pendente
Outcome
Homologo a desistência; recurso julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.
Legal Topics
Desistência, Homologação De Acordo, Prejudicialidade Do Recurso, Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno
Processo Civil Desistência Homologação De Acordo Prejudicialidade Do Recurso Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno

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Parties

VIVIANE VILLELA SOARES

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Pendente

Legal Issues

  1. 1 se a desistência do recurso especial depende do consentimento da parte contrária
  2. 2 aplicação do art. 501 do Código de Processo Civil de 1973
  3. 3 eficácia do art. 34, inciso IX, do RISTJ para declarar o recurso prejudicado

Ratio Decidendi

Considerando que, nos termos do art. 501 do CPC/1973, a desistência independe do consentimento da parte contrária, homologo a desistência e, com base no art. 34, inciso IX, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso, determinando o encaminhamento dos autos ao tribunal de origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Homologo a desistência; recurso julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Orders

  • Homologo a desistência do recurso.
  • Julgo prejudicado o recurso com base no artigo 34, inciso IX, do RISTJ.