HC 265982 - DECISAO

Verificados os pressupostos objetivos e subjetivos e inexistindo óbice, homologa-se o pedido de desistência, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties: Requerente: VICTOR HENRIQUE DE MENEZES LUCAS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 March 2021
Procedural Posture: Pedido De Desistência / Homologação
Outcome: Pedido de desistência homologado
Legal Topics: Desistência, Homologação

Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Desistência Homologação

Case Brief

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Parties

VICTOR HENRIQUE DE MENEZES LUCAS

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Desistência / Homologação

Legal Issues

1 pedido de desistência
2 verificação de pressupostos objetivos e subjetivos
3 homologação nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos objetivos e subjetivos e inexistindo óbice, homologa-se o pedido de desistência, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

Homologo o pedido de desistência para que surta seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Comunique-se o Ministério Público Federal.