HC 603789 - DECISAO

HC 603789 - DECISAO

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, o pedido de desistência da impetração foi homologado.

Parties
Paciente: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA COSTA LESNIOVSKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência, Homologação De Desistência, Denegação De Ordem
Processo Penal Habeas Corpus Desistência Homologação De Desistência Denegação De Ordem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA COSTA LESNIOVSKI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência de habeas corpus

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, o pedido de desistência da impetração foi homologado.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • homologo o pedido de desistência.
  • Cientifique-se o Ministério Público.