RHC 44047 - DECISAO

Homologa-se o pedido de desistência porque foram atendidos os pressupostos objetivos e subjetivos e não há óbice, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties: Requente: WANDERLEY FLÁVIO ARTUS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 March 2021
Procedural Posture: Pedido De Desistência / Homologação
Outcome: Homologo o pedido de desistência, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics: Desistência, Homologação De Desistência

Direito Processual Desistência Homologação De Desistência

Case Brief

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Parties

WANDERLEY FLÁVIO ARTUS

Requente

Procedural Posture

Pedido De Desistência / Homologação

Legal Issues

1 homologação de pedido de desistência
2 verificação de pressupostos objetivos e subjetivos
3 comunicação ao Ministério Público Federal

Ratio Decidendi

Homologa-se o pedido de desistência porque foram atendidos os pressupostos objetivos e subjetivos e não há óbice, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

Homologo o pedido de desistência ora formulado, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Comunique-se o Ministério Público Federal.