RHC 143550 - DECISAO

RHC 143550 - DECISAO

Tendo o recorrente requerido desistência em razão do relaxamento da prisão, o tribunal homologou a desistência e determinou o arquivamento do feito sem apreciação do mérito.

Parties
Recorrente: FRANCISCO DOUGLAS SOUSA PEREIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada; Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Outcome
Pedido de desistência homologado; processo arquivado sem o julgamento do mérito.
Legal Topics
Desistência, Relaxamento Da Prisão, Arquivamento, Homologação De Desistência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Desistência Relaxamento Da Prisão Arquivamento Homologação De Desistência

Case Brief

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Parties

FRANCISCO DOUGLAS SOUSA PEREIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada; Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 pedido de desistência em habeas corpus
  2. 2 relaxamento da prisão do paciente
  3. 3 homologação da desistência e consequente arquivamento sem análise do mérito

Ratio Decidendi

Tendo o recorrente requerido desistência em razão do relaxamento da prisão, o tribunal homologou a desistência e determinou o arquivamento do feito sem apreciação do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; processo arquivado sem o julgamento do mérito.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.