Rcl 39877 - DECISAO

Rcl 39877 - DECISAO

Homologo a desistência da presente reclamação em função de acordo celebrado na origem (fls. 167/216).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Reclamação / Decisão (homologação De Desistência)
Outcome
Desistência homologada em função de acordo feito na origem (fls. 167/216).
Legal Topics
Desistência, Homologação, Acordo
Processo Civil Desistência Homologação Acordo

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Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Reclamação / Decisão (homologação De Desistência)

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência em função de acordo celebrado na origem

Ratio Decidendi

Homologo a desistência da presente reclamação em função de acordo celebrado na origem (fls. 167/216).

Court Disposition

Desistência homologada em função de acordo feito na origem (fls. 167/216).

Orders

  • Homologo a desistência da presente reclamação em função de acordo feito na origem (fls. 167/216).
  • Publique-se.