HC 643430 - DECISAO

HC 643430 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado e, em razão da prolação de sentença em primeiro grau, declaro extinto o presente habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado; Habeas Corpus Declarado Extinto
Outcome
Desistência homologada; habeas corpus extinto.
Legal Topics
Desistência, Extinção, Homologação De Desistência, Prolação De Sentença
Habeas Corpus Processo Penal Desistência Extinção Homologação De Desistência Prolação De Sentença

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado; Habeas Corpus Declarado Extinto

Legal Issues

  1. 1 Desistência do habeas corpus em razão da prolação de sentença em primeira instância

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado e, em razão da prolação de sentença em primeiro grau, declaro extinto o presente habeas corpus.

Court Disposition

Desistência homologada; habeas corpus extinto.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência formulado
  • Declaro extinto o presente habeas corpus