HC 655581 - DECISAO

HC 655581 - DECISAO

Em razão do pedido de desistência formulado pela defesa, homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Paciente: GERALDO PEREIRA PEGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc N. 1.0000.21.039456 5/000) / Desistência Homologada
Outcome
Homologo o pedido de desistência, conforme requerido.
Legal Topics
Desistência, Constrangimento Ilegal
Habeas Corpus Direito Processual Penal Desistência Constrangimento Ilegal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GERALDO PEREIRA PEGO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus (hc N. 1.0000.21.039456 5/000) / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 alegação de constrangimento ilegal decorrente de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
  2. 2 pedido de desistência do feito formulado pela defesa

Ratio Decidendi

Em razão do pedido de desistência formulado pela defesa, homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência, conforme requerido.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência, conforme expressamente requerido.
  • Publique-se e intimem-se.