HC 658055 - DECISAO

Como foi apresentada petição de desistência e não há interesse das partes no prosseguimento, o pedido de desistência foi homologado e o processo arquivado sem julgamento do mérito.

Parties: Paciente: CARLOS HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS; Órgão Judicial: Tribunal JUSTIÇA ESTADUAL DE 1ª INSTÂNCIA DE MINAS GERAIS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 April 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado; Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Outcome: Homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.
Legal Topics: Desistência, Arquivamento, Homologação De Desistência, Mérito Não Julgado

Habeas Corpus Processo Penal Desistência Arquivamento Homologação De Desistência Mérito Não Julgado

Case Brief

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Parties

CARLOS HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS

Paciente

Tribunal JUSTIÇA ESTADUAL DE 1ª INSTÂNCIA DE MINAS GERAIS

Órgão Judicial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado; Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

1 homologação de pedido de desistência
2 arquivamento do feito sem julgamento do mérito
3 ausência de interesse no prosseguimento do feito

Ratio Decidendi

Como foi apresentada petição de desistência e não há interesse das partes no prosseguimento, o pedido de desistência foi homologado e o processo arquivado sem julgamento do mérito.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Orders

homologo o pedido de desistência de fls. 259/260
determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito